Aviso legal

Última atualização: janeiro de 2025

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, são prestadas as seguintes informações sobre o operador do presente site.

1. Identificação do operador

Denominação: Maxtag
Morada: Rua Padre Duarte, 372, 4765-448 Guardizela, Guimarães, Portugal
Telefone: +351 920 277 301
E-mail: geral@max-tag.pt
Website: www.max-tag.pt

2. Atividade

A Maxtag é uma loja de comércio eletrónico dedicada à venda de produtos físicos, nomeadamente mini-câmaras de segurança e acessórios relacionados, destinados a consumidores em Portugal.

3. Plataforma tecnológica

Este site é operado através da plataforma Shopify Inc., com sede no Canadá. Para informações sobre as práticas de segurança e privacidade da Shopify, consulte: www.shopify.com/legal/privacy.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e código, são propriedade da Maxtag ou estão licenciados para uso exclusivo neste site, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização escrita prévia da Maxtag. O utilizador pode consultar e guardar os conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial.

5. Responsabilidade pelo conteúdo

A Maxtag esforça-se por manter a informação publicada neste site atualizada e correta. No entanto, não garante a ausência de erros ou omissões e reserva-se o direito de alterar os conteúdos a qualquer momento sem aviso prévio.

A Maxtag não se responsabiliza por danos resultantes do acesso ou utilização do site, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais este site possa conter hiperligações. A inclusão de hiperligações não implica qualquer aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo dos sites referenciados.

6. Disponibilidade do site

A Maxtag não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta do site. O acesso pode ser temporariamente interrompido por motivos técnicos, de manutenção ou outros fora do controlo do operador. A Maxtag não assume responsabilidade por danos decorrentes de indisponibilidades temporárias.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste site rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em: max-tag.pt/policies/privacy-policy.

A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades:

9. Lei aplicável

O presente aviso legal e todas as relações jurídicas decorrentes da utilização deste site são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor.