Última atualização: janeiro de 2025 — Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

A sua privacidade é importante para nós. Esta política explica quais os dados pessoais que recolhemos, para que fins os utilizamos, com quem os partilhamos, quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados.

Ao utilizar o nosso site ou efetuar uma compra em max-tag.pt, aceita o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos nesta política.

1. Responsável pelo tratamento de dados

Maxtag
Morada: Rua Padre Duarte, 372, 4765-448 Guardizela, Guimarães, Portugal
Telefone: +351 920 277 301
E-mail: geral@max-tag.pt

2. Que dados recolhemos e para que fins

Recolhemos dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Processamento de encomendas

Quando efetua uma compra, recolhemos os dados necessários para processar e entregar a sua encomenda: nome completo, endereço de entrega e faturação, endereço de e-mail, número de telefone e dados de pagamento (processados de forma segura pelo gateway de pagamento). Base legal: execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD).

2.2 Comunicações de apoio ao cliente

Quando nos contacta por e-mail, WhatsApp ou telefone, conservamos o registo dessa comunicação para prestar assistência e resolver eventuais litígios. Base legal: interesse legítimo (Art. 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD).

2.3 Marketing por e-mail

Apenas com o seu consentimento expresso, podemos enviar comunicações sobre novos produtos, promoções ou atualizações da loja. Pode revogar este consentimento a qualquer momento clicando em "cancelar subscrição" em qualquer e-mail ou contactando-nos diretamente. Base legal: consentimento (Art. 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).

2.4 Dados de navegação e cookies

Quando visita o nosso site, recolhemos automaticamente dados técnicos como o endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas. Estes dados são utilizados para fins de segurança, funcionamento do site e análise estatística agregada. Base legal: interesse legítimo para cookies técnicos essenciais (Art. 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD); consentimento para cookies não essenciais (Art. 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).

3. Cookies

O nosso site utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a garantir o funcionamento da loja e a melhorar a sua experiência.

Cookies essenciais (não requerem consentimento):

• _session_id — Mantém a sua sessão ativa durante a visita (sessão)
• cart — Armazena os itens do seu carrinho de compras (2 semanas)
• _secure_session_id — Garante a segurança da sessão
• storefront_digest — Controlo de acesso à loja

Cookies analíticos e de desempenho (requerem consentimento):

• _shopify_visit — Registo do número de visitas ao site (30 minutos)
• _shopify_uniq — Contagem de visitantes únicos (até meia-noite do dia seguinte)

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado na sua primeira visita, ou através das definições do seu browser. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da loja.

4. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Shopify Inc.: A nossa loja é alojada na plataforma Shopify. Os seus dados são armazenados em servidores seguros geridos pela Shopify. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Shopify em shopify.com/legal/privacy.
• Transportadoras: Partilhamos o seu nome e morada de entrega com a transportadora responsável pela entrega da sua encomenda (CTT).
• Gateway de pagamento: Os dados de pagamento são processados diretamente pelo gateway de pagamento utilizado (Stripe, Multibanco, MB Way ou equivalente), que opera em conformidade com o padrão PCI-DSS. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Ferramentas de marketing (quando aplicável): Se tiver dado consentimento para comunicações de marketing, podemos utilizar ferramentas de e-mail marketing que processam o seu endereço de e-mail.
• Obrigação legal: Podemos divulgar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

Todos os subcontratantes que tratam dados em nosso nome estão vinculados a garantias de proteção de dados adequadas, nos termos do RGPD.

5. Transferências internacionais de dados

A Shopify Inc. está sediada no Canadá e pode armazenar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

6. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário para os fins para que foram recolhidos:

• Dados de encomendas: 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística.
• Comunicações de apoio ao cliente: 3 anos a contar da data da comunicação.
• Dados de marketing (e-mail): Enquanto mantiver o consentimento ativo. Após revogação do consentimento, os dados são eliminados em até 30 dias.
• Dados de navegação e cookies: Conforme o período definido para cada cookie (ver secção 3).

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.
• Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando existir obrigação legal de conservação.
• Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior à retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@max-tag.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Direito de apresentar queixa

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa www.cnpd.pt Tel: +351 213 928 400

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. A comunicação entre o seu browser e o nosso site é protegida por encriptação SSL/TLS. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento, em conformidade com o padrão PCI-DSS.

Em caso de violação de dados que possa colocar em risco os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados, nos prazos previstos pelo RGPD.

10. Menores de idade

O nosso site não se destina a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos respetivos titulares da responsabilidade parental, contacte-nos para que possamos eliminá-los imediatamente.

11. Links para sites de terceiros

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de privacidade sempre que necessário. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de aviso destacado no site. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

Recomendamos que consulte esta política periodicamente.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Maxtag
E-mail: geral@max-tag.pt 
Telefone: +351 920 277 301 
Morada: Rua Padre Duarte, 372, 4765-448 Guardizela, Guimarães, Portugal

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas).